Para que serve a Abin?

A Abin (Agência Brasileira de Inteligência) é a sucessora do famigerado SNI (Serviço Nacional de Informações), órgão governamental criado em 1964 pelo coronel Golbery do Couto e Silva, considerado o ideólogo da ditadura. Durante a sua existência, o SNI agiu ao arrepio da lei. Prendeu, torturou e matou dezenas de opositores do regime militar.

O poder do SNI era enorme. Como um câncer dentro da máquina estatal, foi crescendo em atividades clandestinas, contaminando todas as esferas da sociedade. Seus agentes foram infiltrados em ministérios, empresas estatais e universidades. A influência do SNI era tanto que o seu diretor, o general João Figueiredo, tornou-se o último presidente da ditadura.

Com a redemocratização do país, o SNI foi perdendo força. Muitos dos seus agentes, notórios torturadores, foram se abrigar na sombra do esquecimento. A Abin foi criada em 1999, no governo de Fernando Henrique Cardoso. Sua subordinação ao poder civil foi fundamental para pôr um fim nas arbitrariedades do órgão.

Organismos de inteligência são necessários. Todos os países, democráticos ou ditatoriais, têm serviços de informação. Os Estados Unidos têm a CIA, a China o Guoanbu, a Rússia o SVR, a Inglaterra o SIS e Israel o Mossad. A lista é infinita.

O problema da Abin, tão necessária para manter a soberania do país, foi o aparelhamento político que ocorreu durante o governo Bolsonaro. O estabelecimento de uma estrutura paralela dentro do órgão para investigar políticos, magistrados e jornalistas, sem a devida autorização da justiça, é grave crime contra a democracia.

No atual governo, a Abin saiu do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) e passou a ser subordinada à Casa Civil da presidência. Em seu manual de ação, intitulado Doutrina da Atividade de Inteligência, a palavra democracia aparece 4 vezes e, no capítulo específico sobre o tema, está escrito na página 20: “A preservação da democracia é uma cláusula pétrea da Constituição Federal.” E assim deve ser. Sempre.